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Política de privacidade

Última atualização: 27 de agosto de 2026 · Versão 1 (minuta em revisão)

1. Quem trata os seus dados

A plataforma SOMOS é uma iniciativa do Instituto Nacional do Desenvolvimento — INDE, inscrito no CNPJ 10.774.006/0001-70, que atua como controlador dos dados pessoais tratados na plataforma. O desenvolvimento e a operação técnica são realizados pela Neônio, que atua como operadora, tratando dados exclusivamente conforme as instruções do controlador.

2. Quais dados coletamos

• Dados de identificação e vínculo: nome, forma de contato, instituição, unidade e área — fornecidos pela instituição para viabilizar o convite e o agrupamento das respostas.
• Respostas aos questionários: suas respostas sobre bem-estar, que constituem dado pessoal sensível de saúde (art. 5º, II, da LGPD).
• Registros de uso: data e hora dos acessos e das respostas, e registros técnicos necessários à segurança da plataforma.

Não coletamos localização, não acessamos sua agenda ou seus contatos, e não rastreamos você fora da plataforma.

3. Com que base legal

O tratamento de dados sensíveis de saúde apoia-se em três fundamentos, cada um cobrindo uma parte diferente do que a plataforma faz:

• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 11, II, "a", da LGPD): a NR-1 obriga a instituição a identificar, avaliar e documentar os riscos psicossociais no seu Programa de Gerenciamento de Riscos. É essa obrigação que dá causa à coleta e sustenta os relatórios agregados.
• Tutela da saúde, por profissional de saúde (art. 11, II, "f"): o acompanhamento de sinais de sofrimento é feito pelo psicólogo responsável, sujeito ao sigilo profissional do Conselho Federal de Psicologia. É o mesmo desenho do exame ocupacional: o profissional conhece o quadro, o empregador não.
• Seu consentimento específico e destacado, colhido no primeiro acesso: você decide participar, e essa decisão é registrada com data e versão do texto que você leu. A recusa não é comunicada à instituição e não gera qualquer consequência para você.

Os relatórios que a instituição utiliza para cumprir a NR-1 são elaborados exclusivamente a partir de dados agregados, com no mínimo cinco respondentes por recorte. O dado individual não entra neles em nenhuma hipótese.

Limite que não se negocia: nada do que você responde pode ser usado para avaliar seu desempenho, embasar medida disciplinar ou justificar qualquer decisão sobre o seu emprego.

4. Quem vê o quê

• Sua instituição: apenas médias e indicadores por unidade e por área, com o mínimo de cinco respondentes por recorte. Recortes abaixo desse mínimo não são exibidos nem somados a outros. A instituição nunca acessa respostas individuais.
• Psicólogo responsável: profissional inscrito no Conselho Regional de Psicologia. Quando as suas respostas indicam necessidade de acolhimento, ele vê um código, a área e a pontuação do rastreio — não o seu nome nem o seu contato. O seu nome e a sua forma de contato só aparecem para ele se você autorizar aquele atendimento, e a autorização pode ser cancelada por você a qualquer momento. Todo acesso à fila é registrado em trilha de auditoria, e nada disso é compartilhado com o empregador.
• Equipe operacional do INDE: gerencia cadastros e acompanha participação, sem acesso a respostas individuais.
• Você: acessa seu próprio histórico e suas devolutivas.

5. Como protegemos

• Criptografia em trânsito (TLS) em todo acesso à plataforma.
• Isolamento entre instituições garantido pelo próprio banco de dados, e não apenas por regra de aplicação.
• Anonimização por agregação, com mínimo de cinco respondentes.
• Pseudonimização das respostas encaminhadas ao acolhimento.
• Trilha de auditoria de acessos a dados identificados.
• Registros técnicos com supressão automática de dados pessoais.

6. Por quanto tempo guardamos

As respostas são mantidas enquanto durar a relação com a instituição, para permitir o acompanhamento ao longo do tempo e a série histórica exigida pela NR-1. Encerrada a relação, os dados são devolvidos ao controlador e eliminados dos ambientes da operadora, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

7. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade. O compartilhamento se limita aos prestadores estritamente necessários à operação, todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedor de infraestrutura — hospeda o banco de dados e a aplicação. O banco é uma instância dedicada da SOMOS, não compartilhada com outros clientes.
• Lojas de aplicativos (Apple e Google) — apenas para a distribuição do aplicativo. Elas não recebem suas respostas.

Esta lista é exaustiva na data desta versão. A inclusão de qualquer novo operador que trate dados de saúde será publicada aqui antes de entrar em operação. Hoje não há canal de resposta por aplicativo de mensagens, e nenhuma resposta trafega por serviço de terceiro além dos acima.

8. Seus direitos

A LGPD assegura a você confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento a qualquer momento. A revogação está disponível no próprio aplicativo e não gera qualquer consequência na sua relação de trabalho.

9. Menores de idade

A versão atual da plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Eventual uso por crianças e adolescentes dependerá de fluxo próprio, com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

10. Como falar conosco

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, escreva para privacidade@somos.app.br.